Periculosidade para Eletricistas – Conheça seus Direitos

Muitos eletricistas possuem dúvidas sobre o tema de periculosidade, algo muito importante e que todos devem ter ciência do que é e como funciona. Sendo assim o Blog Saber Elétrica vai dar uma mãozinha para que você possa ter mais conhecimento e exigir melhor seus direitos.

O que é periculosidade?

periculosidade e segurança no trabalho para o eletricista

Esse termo consiste em um adicional ao salário do profissional de elétrica no nosso caso que fica exposta às atividades perigosas e que colocam em risco sua saúde e vida, conforme regulamentação do ministério do trabalho.

Nesse caso periculosidade se enquadra em profissionais cujo oficio das atividades, natureza ou método possuem um alto grau de risco ao profissional, deixando-o em exposição ou contato constante com substancias inflamáveis, objetos explosivos, energia elétrica, roubos, violências e todos profissionais cuja profissão possui riscos elevados.

Dessa forma com certeza o eletricista tem direito ao adicional de periculosidade, certo? Não exatamente, vamos entender como funciona a lei.

Por dentro da lei de periculosidade para eletricistas

O artigo 193 da lei 12.740/2012 da CLT foi alterada e acabou abrangendo mais profissionais que poderão passar a receber o adicional de periculosidade, porém a regra é um pouco mais rígida.

Esse artigo relatava que todo profissional que tiver contato permanente com redes energizadas deve receber o adicional de periculosidade, com isso muitas pessoas às vezes continham em seus registros de função algo com eletricista, porém trabalhasse no administrativo da manutenção, esse profissional acabava recebendo o adicional, mesmo entrando em contato de forma intermitente, o que seria considerado por lei como permanente.

Dessa forma a lei foi revogada e alterada e proscrita, agora a lei da CLT é regulamentada e amparada pela NR-16 anexo IV, onde agora não basta o profissional ter o seu registro de função registrado dentro do artigo 193, deve também ter suas atividades rotineiras catalogadas como perigosas dentro do anexo IV da NR-16, ou seja, terão direito ao adicional de periculosidade os profissionais que, conforme seu art. 1º são:

  • Eletricistas que executam atividades em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta-tensão;
  • Eletricistas que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo;
  • Eletricistas que prestam serviços para empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência.

Contudo, o que fica de mais importante para norma regulamentadora é a segurança do trabalhador, onde existem pontos na lei que menciona para que sejam definidos quem são os profissionais com contato direto as redes energizadas com frequência, ou seja, parte da rotina e aqueles cujas funções não estarão em contato rotineiramente com a rede energizada.

Para essa condição todos recebem o adicional, porém nessa nova reformulação da lei os valores serão proporcionais aos níveis de risco.

Dentro da nova lei temos ainda portaria 1078/2014, essa por sua acaba sendo taxativa ao tratar de três assuntos para profissionais que devem receber o adicional de periculosidade, sendo:

1 – executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão, ou seja, com tensão superior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra;

2 – Realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, que é o trabalho durante o qual o profissional ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule, pode entrar na zona controlada (entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados).

Para auxiliar na mensuração da exposição do trabalhador, na NR 10- SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE encontra-se o quadro I, que traz a Tabela de raios de delimitação de zonas de risco controlada e livre.

Destaque-se que na zona de risco a aproximação só é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropriados de trabalho, enquanto que na controlada a permissão de aproximação exige apenas que o profissional seja autorizado,

 

3 – Realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

 

Concluindo

Dessa forma seguindo as orientações acima já podemos ter uma base de pedir nossos direitos, seja você um eletricista de manutenção industrial ou civil, a regra vale para os riscos da tarefa e não seu cargo, caso precisem aprofundar no assunto o ministério do trabalho e do emprego é o órgão responsável onde se pode buscar mais informações. Boas instalações!

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